O processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial

O presente artigo discorre sobre o processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial.

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular. O STF concedeu liminar, na ADIN nº 3.395/6-DF.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

RHC. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Prova da materialidade e indícios de autoria. Gravidade do delito. Circunstância subsumida no tipo.

Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada

Projeto de lei prevê remoção e licença remunerada para servidoras públicas vítimas de violência doméstica, ampliando proteção e segurança no serviço público

STJ nega habeas corpus para Champinha

Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

que a pejotização poderá ter eventualmente na vida do empregado e o que leva o empregado a aceitar

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

ambientais degradantes que impedem uma vida digna e muitas vezes colocam em risco a própria sobrevivência

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

escravizados, e suas condições de vida eram extremamente instáveis. Diante disso, o objetivo da pesquisa

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

precisamente do dever de agir, seja por ação ou omissão, perante casos de risco à vida do agente ou

As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos

da vida privada e familiar. No Brasil, não existem leis que versam sobre os direitos LGBTQIA+, ou

O Princípio da Cooperação e seu reflexo no Poder Judiciário: Análise crítica do Art. 6º do Código de Processo Civil

tanto no que tange a práxis jurisdicional e seu impacto na vida da sociedade, sob o prisma da

Direito da criança e do adolescente: uma análise sobre o princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica da dignidade dos menores

adolescentes proporcionando sempre o melhor interesse, a proteção integral e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, na busca pela promoção da vida digna.

Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

acompanhará pelo restante de sua vida. Portanto, o presente trabalho busca externar toda a

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

na vida das pessoas a ponto de ditar desde o calendários e as festas, até a busca pela correção do

A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

vida. Diante de tal cenário, questiona-se a aplicação de legislações que, de alguma forma, venham a

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.